Decisão aponta interrupções recorrentes e falta de solução definitiva por parte da concessionária em Itapecerica da Serra
A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) foi condenada pela Justiça a indenizar um morador de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, por conta das constantes falhas no abastecimento de água. A sentença foi proferida pelo Juizado Especial Cível da cidade e reconhece que a situação ultrapassou o aceitável, afetando a rotina e a dignidade do consumidor.
Cortes frequentes, sem aviso e sem solução
O autor da ação relatou que sua residência sofria com interrupções constantes no fornecimento de água, principalmente nos finais de semana. Em determinados períodos, chegou a ficar dias consecutivos sem abastecimento, mesmo após diversas reclamações, suas e de vizinhos.
Sem conseguir resolver o problema diretamente com a concessionária, o consumidor recorreu à plataforma DireitoAki, que atua conectando cidadãos a advogados especializados em causas de consumo. O caso foi assumido pelos advogados parceiros Cassio Henrique Meneghetti Krasnievicz e Aldair Ghisoni de Bona, que levaram a demanda ao Judiciário.
Sabesp reconheceu falhas
Na defesa, a Sabesp admitiu a existência de instabilidades no abastecimento, mas tentou justificar o problema pelo aumento no consumo nos períodos de calor. Alegou ainda ter realizado vistorias e orientado os moradores a manterem reservatórios de água para emergências.
A Justiça, no entanto, entendeu que essa postura não elimina a responsabilidade da empresa, uma vez que se trata de serviço essencial. A prestação contínua e eficaz é um direito assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor, e a negligência na solução do problema justifica a reparação por danos morais.
Dano moral configurado
O juiz ressaltou que a falta d’água afeta diretamente condições básicas de vida, como higiene, alimentação e saúde. Por isso, determinou o pagamento de indenização por danos morais, com valor a ser definido em fase de liquidação, além de ordenar que a empresa preste o serviço sem novas falhas injustificadas.