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Decisão reconhece falha grave no serviço da CEEE-D e garante indenização por danos morais A Justiça do Rio Grande do Sul condenou a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) por deixar um consumidor 15 dias sem fornecimento de energia elétrica, mesmo após diversos pedidos de atendimento. A decisão…

Empresa exigia taxa de 15% para aceitar devolução de compra feita fora do estabelecimento A Justiça do Pará concedeu liminar em favor de um consumidor que tentou exercer o direito de arrependimento após uma compra feita fora do estabelecimento comercial e foi surpreendido com a exigência de uma taxa de…

Decisão liminar protege consumidor de Porto Alegre contra corte indevido e impõe multa em caso de descumprimento O Juizado Especial da Fazenda Pública de Porto Alegre concedeu liminar determinando que a CEEE-D (Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica) reestabeleça o fornecimento de energia elétrica a um consumidor que teve…

Moradora do Méier comprovou interrupções recorrentes no fornecimento de água; decisão reforça obrigação de continuidade na prestação de serviço essencial A Justiça do Rio de Janeiro condenou a concessionária Águas do Rio 4 SPE S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 9.000,00, após constatar que…

Decisão liminar protege consumidor contra negativação e garante continuidade no fornecimento de água em Minas Gerais A Copasa MG (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) está proibida de cortar o fornecimento de água e de negativar o nome de um consumidor que recebeu uma cobrança de R$ 1.403,57, considerada indevida.…

Decisão aponta interrupções recorrentes e falta de solução definitiva por parte da concessionária em Itapecerica da Serra A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) foi condenada pela Justiça a indenizar um morador de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, por conta das constantes falhas no…

Decisão liminar reconhece falha grave e obriga concessionária a garantir acesso a serviço essencial na Bahia A Justiça da Bahia determinou que a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A.) realize, no prazo legal, a ligação de água tratada em uma residência que aguarda o serviço há mais de…

Decisão liminar no estado de Rondônia suspende ameaças de corte e protege consumidor contra suposta recuperação de consumo O Núcleo de Justiça 4.0 de Rondônia concedeu liminar que impede a Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A. de cortar o fornecimento de energia elétrica e de negativar um consumidor por conta…

Decisão reconhece falha na comunicação da cobrança e protege consumidor contra práticas abusivas A Justiça de São Paulo determinou a suspensão de uma multa aplicada pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e ordenou a religação do serviço de água, que havia sido interrompido. A sentença…

Morador aguardava fornecimento há meses; decisão reconhece urgência do serviço e impõe multa por descumprimento O Juizado Especial Cível de Balsas (MA) concedeu liminar determinando que a Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia realize, em até 20 dias, a ligação de energia elétrica em uma residência que aguardava o serviço desde…